Vistoria na APA de Maricá

 A Comissão de Defesa do Meio Ambiente seguiu até a APA de Maricá para averiguar a implantação do empreendimento imobiliário Maraey, que deu início às obras de rede viária, pavimentos e calçadas, drenagem, abastecimento de água, energia elétrica, alumbrado público, telecomunicações, coleta e tratamento de esgoto, irrigação, sinalização e canteiro de obras. Um conjunto de intervenções em uma só Licença de Instalação - LI emitida pelo INEA, o que nos surpreendeu, visto que cada uma da obras precisaria de uma licença específica. Segundo a diretora do Maraey, Luciana Andrade, presente no local, essa é a primeira fase do projeto. Foram  averiguadas as licenças ambientais emitidas e estavam em dia, mas a proposta de criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, medida compensatória para a implantação do empreendimento na região, ainda está sob análise. Recomendamos ao Ministério Público estadual a necessidade de avaliar eventual descumprimento de decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça que anulou as licenças ambientais do empreendimento.